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PROCESSO: 82.051-2/2021
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
INTERESSADO: RONALDO FLOREANO DOS SANTOS -- EX-PREFEITO
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o Senhor RONALDO
FLOREANO DOS SANTOS, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS,
acerca do Relatório Técnico de Conclusivo e do Parecer Ministerial, sendo vedada a juntada de documentos.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou
ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.